Termos de Uso Conector Fluxooh MCP Server
1. Objetivo
Estes Termos de Uso regulam a utilização do Conector Fluxooh MCP Server, disponibilizado pela Logyc / Logycware Sistemas de Informática, com a finalidade de permitir que sistemas, agentes de inteligência artificial, assistentes digitais e aplicações autorizadas consultem, processem ou interajam com dados do ambiente Fluxooh, conforme permissões concedidas pelo cliente.
O Conector Fluxooh MCP Server foi criado para facilitar a integração entre o Fluxooh e ferramentas compatíveis com o protocolo MCP, permitindo acesso controlado a informações, rotinas, consultas, relatórios e demais recursos disponibilizados pela plataforma.
2. Aceitação dos Termos
Ao habilitar, configurar, acessar ou utilizar o Conector Fluxooh MCP Server, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
Caso o cliente não concorde com estes termos, não deverá habilitar nem utilizar o conector.
3. Definições
Para fins destes Termos:
Fluxooh: sistema de gestão disponibilizado pela Logycware, voltado à gestão operacional, comercial, financeira e administrativa de empresas usuárias.
Conector Fluxooh MCP Server: recurso técnico que permite a comunicação entre o Fluxooh e ferramentas externas compatíveis com MCP.
Cliente: pessoa jurídica contratante dos serviços da Logycware.
Usuário autorizado: pessoa física vinculada ao cliente, com permissão para utilizar o Fluxooh ou o conector.
Agente de IA: sistema, assistente, aplicação ou modelo de inteligência artificial que interage com o conector mediante autorização.
Dados do Cliente: informações inseridas, processadas, armazenadas ou consultadas pelo cliente dentro do ambiente Fluxooh.
Ferramenta externa: qualquer aplicação, assistente, plataforma, agente ou serviço de terceiros conectado ao Fluxooh por meio do conector.
4. Natureza do serviço
O Conector Fluxooh MCP Server atua como uma camada de integração e acesso controlado aos dados e funcionalidades do Fluxooh.
O conector pode permitir, conforme configuração e permissões disponíveis:
- consulta de dados operacionais;
- consulta de cadastros;
- consulta de reservas, propostas, contratos, campanhas, mapas, relatórios ou indicadores;
- execução de ações autorizadas;
- apoio a respostas geradas por agentes de IA;
- integração com ferramentas internas ou externas utilizadas pelo cliente.
A disponibilidade de cada recurso dependerá do plano contratado, da configuração técnica, das permissões concedidas e das políticas de segurança aplicáveis.
5. Propriedade dos dados
Os Dados do Cliente pertencem exclusivamente ao cliente.
A Logycware não se torna proprietária dos dados acessados, consultados ou processados por meio do Conector Fluxooh MCP Server.
A Logycware atuará como fornecedora da infraestrutura, sistema e conector, podendo tratar dados apenas na medida necessária para prestação do serviço, suporte, segurança, auditoria, manutenção, cumprimento legal e melhoria da plataforma.
Esta lógica está alinhada com a Política de Privacidade da Logyc, que diferencia os dados tratados pela empresa como responsável dos dados processados em nome dos clientes como operadora.
6. Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável por:
- definir quais usuários poderão utilizar o conector;
- definir quais ferramentas externas poderão ser conectadas;
- controlar permissões, escopos e níveis de acesso;
- garantir que seus usuários estejam autorizados a acessar os dados consultados;
- avaliar os riscos de conectar agentes de IA, assistentes ou ferramentas de terceiros;
- validar respostas, análises, relatórios ou sugestões geradas por IA antes de tomar decisões;
- cumprir a legislação aplicável, incluindo normas de proteção de dados, confidencialidade, segurança da informação e obrigações contratuais com terceiros.
O cliente reconhece que a conexão do Fluxooh com ferramentas externas pode fazer com que dados sejam transmitidos ou tratados fora do ambiente direto da Logycware, conforme a ferramenta ou agente escolhido pelo próprio cliente.
7. Responsabilidades da Logycware
A Logycware compromete-se a empregar esforços técnicos e organizacionais razoáveis para:
- manter o conector operando de forma segura;
- aplicar controles de autenticação e autorização;
- registrar eventos relevantes para fins de auditoria e segurança;
- proteger o ambiente contra acessos não autorizados;
- corrigir falhas conhecidas conforme critérios técnicos e prioridade;
- limitar o acesso do conector aos recursos autorizados;
- prestar suporte conforme o plano contratado.
A Logycware não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em respostas geradas por agentes de IA, nem por uso indevido realizado por usuários, ferramentas externas ou integrações autorizadas pelo cliente.
8. Uso permitido
O Conector Fluxooh MCP Server deve ser utilizado apenas para finalidades legítimas, relacionadas à operação, gestão, análise, suporte, automação ou melhoria dos processos do cliente dentro do Fluxooh.
São exemplos de uso permitido:
- consultar dados de campanhas, reservas, contratos ou financeiro;
- gerar análises operacionais;
- apoiar o atendimento interno;
- facilitar consultas por usuários autorizados;
- integrar assistentes de IA ao ambiente Fluxooh;
- criar painéis, relatórios ou respostas automatizadas;
- auxiliar equipes comerciais, operacionais, financeiras, administrativas ou técnicas.
9. Uso proibido
É proibido utilizar o conector para:
- acessar dados sem autorização;
- tentar burlar permissões, autenticação ou limites técnicos;
- extrair dados em massa sem finalidade legítima;
- compartilhar credenciais, tokens ou chaves de acesso;
- realizar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou testes não autorizados;
- conectar ferramentas externas sem autorização do cliente;
- utilizar o conector para fins ilícitos, abusivos, fraudulentos ou contrários à legislação;
- utilizar respostas de IA como decisão automática sensível sem validação humana adequada;
- comprometer a disponibilidade, segurança ou integridade do Fluxooh ou de terceiros.
10. Inteligência artificial e limitações
O cliente reconhece que agentes de IA podem gerar respostas incorretas, incompletas, desatualizadas ou interpretativas.
O Conector Fluxooh MCP Server fornece acesso controlado a dados e funcionalidades, mas não garante que a ferramenta de IA conectada interpretará corretamente todas as informações.
As respostas geradas por IA devem ser tratadas como apoio à análise, e não como substituto absoluto da validação humana, especialmente em decisões comerciais, financeiras, jurídicas, fiscais, operacionais ou estratégicas.
11. Segurança, autenticação e credenciais
O acesso ao conector poderá depender de credenciais, tokens, chaves de API, autenticação por usuário, controle por IP, VPN, logs de acesso ou outros mecanismos de segurança.
O cliente é responsável por proteger suas credenciais e garantir que apenas pessoas e sistemas autorizados tenham acesso ao conector.
A Logycware poderá suspender ou bloquear acessos em caso de suspeita de uso indevido, risco de segurança, tentativa de invasão, vazamento de credenciais ou violação destes Termos.
12. Logs e auditoria
Para fins de segurança, suporte, diagnóstico, auditoria e prevenção de abuso, a Logycware poderá registrar informações sobre o uso do conector, incluindo:
- usuário ou sistema responsável pela requisição;
- data e hora de acesso;
- endereço IP;
- ferramenta ou agente utilizado;
- recurso consultado;
- tipo de operação realizada;
- erros, falhas ou eventos de segurança.
Esses registros poderão ser utilizados para investigação de incidentes, melhoria da plataforma, suporte técnico e cumprimento de obrigações legais.
13. Proteção de dados e LGPD
O uso do Conector Fluxooh MCP Server deverá observar a legislação aplicável de proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. (Planalto)
Quando aplicável, o cliente será o controlador dos dados pessoais inseridos ou tratados no Fluxooh, cabendo a ele definir as finalidades, bases legais e permissões de uso desses dados.
A Logycware poderá atuar como operadora dos dados pessoais tratados em nome do cliente, conforme contrato, política de privacidade e legislação aplicável.
O uso do conector também deve observar princípios e deveres relacionados ao uso da internet no Brasil, conforme o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014. (Planalto)
14. Ferramentas externas e terceiros
O cliente reconhece que ferramentas externas conectadas ao Conector Fluxooh MCP Server podem possuir seus próprios termos de uso, políticas de privacidade, práticas de armazenamento, processamento e retenção de dados.
A Logycware não controla nem se responsabiliza pelas práticas de ferramentas externas escolhidas, contratadas ou autorizadas pelo cliente.
Antes de conectar qualquer ferramenta externa, o cliente deve avaliar seus termos, políticas, requisitos de segurança e conformidade.
15. Disponibilidade do serviço
A Logycware poderá realizar manutenções, atualizações, correções, melhorias ou alterações técnicas no conector, podendo haver indisponibilidades temporárias.
A Logycware empregará esforços razoáveis para manter a disponibilidade do serviço, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros ou imune a falhas externas, ataques, indisponibilidade de terceiros, internet, infraestrutura, serviços de nuvem ou ferramentas conectadas.
16. Alterações no conector
A Logycware poderá alterar, adicionar, limitar ou remover funcionalidades do Conector Fluxooh MCP Server para fins de melhoria, segurança, desempenho, compatibilidade, manutenção ou adequação legal.
Sempre que possível, alterações relevantes serão comunicadas aos clientes pelos canais oficiais.
17. Suspensão ou bloqueio de acesso
A Logycware poderá suspender, limitar ou bloquear o acesso ao conector quando identificar:
- violação destes Termos;
- risco à segurança;
- uso abusivo;
- tentativa de acesso não autorizado;
- suspeita de vazamento de credenciais;
- inadimplência contratual;
- determinação legal ou regulatória;
- risco à estabilidade do ambiente Fluxooh.
18. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Logycware não será responsável por:
- uso indevido do conector pelo cliente ou seus usuários;
- decisões tomadas com base em respostas geradas por IA;
- erros de interpretação de ferramentas externas;
- indisponibilidade de serviços de terceiros;
- vazamento causado por credenciais compartilhadas ou mal protegidas pelo cliente;
- integrações criadas, configuradas ou autorizadas pelo próprio cliente;
- prejuízos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos decorrentes de uso inadequado do conector.
19. Confidencialidade
As partes comprometem-se a preservar a confidencialidade das informações técnicas, comerciais, estratégicas, operacionais e de negócio acessadas por meio do conector.
O cliente deverá garantir que usuários, fornecedores, ferramentas externas e terceiros autorizados também respeitem obrigações de confidencialidade compatíveis com a natureza dos dados acessados.
20. Propriedade intelectual
O Conector Fluxooh MCP Server, o Fluxooh, suas APIs, documentações, códigos, interfaces, marcas, nomes, componentes, fluxos e tecnologias pertencem à Logycware ou a seus licenciadores.
O uso do conector não concede ao cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Fluxooh, o conector, seus códigos, marcas ou tecnologias.
21. Encerramento do uso
O cliente poderá solicitar a desativação do conector a qualquer momento.
A Logycware também poderá encerrar ou suspender o acesso ao conector conforme previsto nestes Termos, no contrato principal ou em caso de risco técnico, jurídico ou de segurança.
22. Alterações destes Termos
A Logycware poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente.
A versão atualizada será disponibilizada pelos canais oficiais. O uso contínuo do conector após a publicação das alterações representará aceitação da nova versão.
23. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o cliente poderá entrar em contato com a Logycware pelo e-mail:
Ou pelo endereço:
Logycware Sistemas de Informatica Ltda.
Rua Capitão Fernando Tatsch, 75, sala 02
Assunto: Termos de Uso — Conector Fluxooh MCP Server
24. Foro e legislação aplicável
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão resolvidas conforme o contrato principal firmado entre o cliente e a Logycware. Na ausência de disposição específica, fica eleito o foro competente da sede da Logycware, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.
Minha opinião: eu deixaria esse documento como Termos Específicos do Conector MCP, vinculado ao contrato principal do Fluxooh e à Política de Privacidade, em vez de tentar fazer um termo isolado. Isso reduz conflito jurídico e deixa claro que o conector é uma extensão controlada do produto.
Atualizado em: 15/06/2026